Introdução

O Mercado Financeiro é um dos segmentos de maior relevância da economia brasileira. Podemos afirmar com quase total certeza que a maioria das transações econômicas passa pelo Mercado Financeiro e, portanto, é de fundamental importância que os gestores conheçam os fundamentos deste mercado. Através do Mercado Financeiro, as empresas levantam fundos para financiar suas operações, sejam eles provenientes de recursos via emissão de títulos de emissão própria como também através de operações de empréstimos e financiamentos bancários.

Sistema financeiro nacional – Fundamento básicos

O Sistema Financeiro Nacional sofreu uma grande transformação depois de 1964, através das Leis Básicas de Reordenamento da Política Econômica Brasileira, as quais discriminamos a seguir:

Mudanças estruturais do sistema financeiro - 1964

Lei da Correção Monetária (4357/64)

Problema:

• A inflação superava historicamente os 12% ao ano.
• Lei da usura 12% ao ano – limitava os juros.
• Empresas e indivíduos preferiam aplicar no mercado a honrar seus compromissos tributários.
• O governo não podia financiar emitindo títulos próprios e emitia moeda.
• Os valores históricos das contas patrimoniais eram distorcidos e afetavam a base de cálculo de impostos e taxas.

Solução:

• Instituiu as normas de indexação dos débitos fiscais.
• Generalizou-se por todas as exigências. Toda a economia.
• Criou títulos públicos federais de crédito com cláusulas de correção monetária e juros. O.R.T.N. – Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

Destino:

• Antecipar receitas, cobrir déficit público, promover investimentos, etc.

Lei do plano nacional de habitação (4380/64)

Problema:

• Recessão econômica nos 60 mantinha o setor de construção civil estagnado.
• O Estado (governo) não tinha condições de criar postos de trabalho para mão de obra desqualificada.

Solução:

• Criar empregos na indústria de construção civil.
• Criação do B.N.H. – Banco Nacional da Habitação que atuaria como banco de desenvolvimento e fomento.
• Sistema financeiro para prover recursos para construção de casas populares e obras de saneamento.
• U.P.C. – Unidade Padrão de Capital – moeda própria do sistema.
• Títulos específicos para o segmento tais como Cédulas Hipotecárias, Letras Imobiliárias, Depósitos em Caderneta de Poupança.
• Posteriormente incluídos o F.G.T.S. – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Lei da reforma bancária (4595/64)

Problema:

• Os órgãos de aconselhamento e gestão da política monetária, de crédito e das finanças públicas concentravam-se no Ministério da Fazenda e na SUMOC – Superintendência da Moeda e do Crédito do Banco do Brasil.

Solução:

• Foram criados o C.M.N. - Conselho Monetário Nacional e o BACEN - Banco Central do Brasil. Surgiram então as novas normas operacionais, rotinas de funcionamento e procedimentos de qualificação, pelas quais a rede de instituições financeiras e de distribuição de investimentos passou a reger-se.
• OBS: Indução ao processo de concentração a partir de 1967, quando começaram a consolidar-se os principais conglomerados financeiros da recente história econômica brasileira. Em 21 de setembro de 1988, foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional a Resolução noi524 criando o Banco Múltiplo.

Lei do mercado de capitais (4728/65)

Problema:

• O processo de popularização do investimento estava contido. Havia uma nítida preferência por imóveis de renda que significavam reserva de valor.
• Tais recursos deveriam ser estimulados a participar de investimentos produtivos, baseados na capitalização da poupança interna.

Solução:

• Norma e regulamentos básicos para estruturação de um sistema de investimentos.

Lei da C.V.M. (6385/76)

Transfere do Banco Central toda a estrutura de legislação, fiscalização, registros e regulamentação diretamente ligada ao mercado de valores mobiliários, incluindo ações e debêntures.

Assim as funções da C.V.M. vão repercutir sobre três grandes grupos:

• Instituições do mercado – operações.
• Cias abertas – disclosure / Informações.
• Investidores - informações privilegiadas, manipulação de mercado.

Lei das S.A. (6404/76 alterada para 10303/01)

Problema:

• Atualizar a legislação sobre as Sociedades Anônimas brasileiras (composição acionária, comercialização de ações e debêntures, modernização do fluxo de informações).

Solução:

• Regulamentou a vida legal das Cias – características, constituição, composição acionária, padronização das demonstrações financeiras, etc.

Algumas definições de sistema financeiro

O Sistema Financeiro é o conjunto de instituições e instrumentos financeiros que possibilita a transferência de recursos dos ofertadores finais para os tomadores finais, e cria condições para que os títulos e valores mobiliários tenham liquidez no mercado.

Tomadores finais de recursos – estão em posição de débito financeiro – são aqueles que pretendem gastar (consumo/investimento) mais que sua renda. Precisam complementar com poupanças de outros para executar seus planos, dispondo-se a pagar juros pelo capital que conseguirem.

Ofertadores finais de recursos – possuem superávit financeiro, isto é, aqueles que pretendem gastar (consumo/investimento) menos que sua renda.

Pode-se dizer que o mercado financeiro é o local onde o dinheiro é gerido, intermediado, oferecido e procurado, por meio de canais de comunicação que se entrelaçam na formação de sistemas.

O mercado nada mais é do que um grande fundo, do qual se pode sacar ou no qual se pode depositar recursos. É nele que se determina uma das variáveis cruciais da economia – taxa de juros – que representa os termos em que se podem realizar transferências intertemporais de recursos.

Intermediação financeira

A intermediação financeira desenvolve-se de forma segmentada com base em quatro subdivisões, também denominadas de Mercados de Dinheiro:

Mercado monetário - que se encontra estruturado visando ao controle da liquidez monetária da economia. Os papéis são negociados nesse mercado tendo como parâmetro de referência a taxa de juros, que se constitui em sua mais importante moeda para transação. São negociados os papéis emitidos pelo Tesouro Nacional e Banco Central do Brasil, voltados à execução da política monetária do Governo Federal.

São ainda negociados no mercado monetário os certificados de depósitos interfinanceiros (CDI), exclusivamente entre instituições financeiras e títulos de emissão privada, como certificado de depósito bancário (CDB) e debêntures.

Com relação à negociação dos certificados de depósitos interfinanceiros (CDI), as quais são realizadas exclusivamente entre instituições financeiras e títulos de emissão privada, como certificado de depósitos bancários (CDB) e debêntures, as liquidações são realizadas através da CETIP.

Mercado de crédito - visa fundamentalmente suprir as necessidades de caixa de curto e médio prazos dos vários agentes econômicos, seja por meio da concessão de créditos às pessoas físicas ou empréstimos e financiamentos às empresas.

As operações desse mercado, dentro de uma política de especialização do Sistema Financeiro Nacional, são tipicamente realizadas por instituições financeiras bancárias (bancos comerciais e bancos múltiplos). Também são incluídas no âmbito do mercado de crédito as operações de financiamento de bens de consumo duráveis praticadas pelas sociedades financeiras.

Ainda no Mercado de Crédito, vale destacar dois órgãos muito importantes conforme abaixo:

• Central de Risco de Crédito

A Central de Risco de Crédito (CRC) é uma central de informações de crédito do sistema financeiro nacional, gerenciada pelo Banco Central, englobando informações de todas as instituições financeiras que o compõem. O objetivo básico da criação da CRC é o de prever e prevenir eventuais crises no mercado financeiro provenientes de problemas de cobranças nas carteiras de crédito das instituições.

Com base nas informações disponibilizadas pela CRC, o Banco Central é capaz de avaliar, com maior precisão, as instituições financeiras que apresentam problemas com os créditos concedidos, e que exijam um acompanhamento especial. As instituições financeiras que participam deste sistema também se beneficiam, na medida em que podem usar informações do CRC para suas decisões de concessão de crédito.

Com base nessas informações, a supervisão bancária pode identificar com maior precisão as instituições financeiras com problemas de crédito e que requeiram um monitoramento especial, atingindo assim sua principal meta.

A taxa de juros incidente nas operações de crédito concedidas pelos intermediários financeiros reflete a taxa de captação e os custos operacionais da instituição, acrescidos de uma margem de lucro. A inadimplência é um custo implícito no preço do crédito e, quanto menor a certeza de pagamento, maior a taxa cobrada ao tomador final. Ao conhecer melhor o risco do potencial contratante do crédito, as instituições financeiras podem oferecer taxas menores daqueles tomadores com bom histórico de pagamento. Nesse sentido, a Central funciona como um bureau de crédito e registra informações úteis para a distinção entre bons e maus pagadores, contribuindo para a diminuição do spread bancário. As instituições que participam do sistema também se beneficiam, na medida em que as decisões de concessão de crédito são tomadas utilizando-se dados da Central de Risco, criadas com o propósito de preencher uma lacuna no mercado de informações de crédito no Brasil. Em resumo, a Central de Risco tem atingido seu objetivo prioritário de permitir o desenvolvimento de ferramentas que ajudem a supervisão bancária a identificar instituições com problemas potenciais em suas carteiras de crédito. Além de cumprir esse objetivo, o sistema auxilia as instituições financeiras na gestão de suas carteiras de crédito.

• Fundo Garantidor de Crédito

O FGC tem por objetivos prestar garantia de créditos contra instituições dele associadas, nas hipóteses de:

• decretação da intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da associada;
• reconhecimento, pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência da associada.

• Principais características:

• O pagamento é realizado por pessoa ou conta.
• O limite de cobertura é de R$ 250.000,00.
• Contribuição fixada em 0,0125% ao mês.
• Percentual de Depósitos Assegurados fixada em 2% do saldo total dos depósitos garantidos.
• Adesão compulsória – são associadas compulsoriamente do FGC as instituições financeiras e as associações de poupança e empréstimo em funcionamento no país – não contemplando as cooperativas de crédito e as seções de crédito das cooperativas.
• Proteção Explícita – o FGC possui norma legal que explicita os critérios e limites de proteção ao Sistema Financeiro Nacional – Resolução 3.251, de 16.12.2004.
• Sistema Privado – o caráter privado da estrutura do FGC – estabelecido através de uma Resolução do Conselho Monetário Nacional, possuindo, portanto, força de lei – foi importante na sua consolidação como entidade independente.

Em Resumo

O Mercado Financeiro é um dos segmentos de maior relevância da economia brasileira. A maioria das transações econômicas passa pelo Mercado Financeiro.

O Sistema Financeiro é o conjunto de instituições e instrumentos financeiros que possibilita a transferência de recursos dos ofertadores finais para os tomadores finais, e cria condições para que os títulos e valores mobiliários tenham liquidez no mercado.